De acordo com um comunicado enviado às redações, as 11 organizações consideram que o Estudo de Impacte Ambiental do projeto, em consulta pública até hoje, “mesmo depois de reformulado, continua a apresentar falhas técnicas graves e uma tentativa grosseira de ocultar o estado atual do ambiente no local”.

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a ANP/WWF Portugal, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, a Associação para a Defesa e proteção das Florestas Laurissilva, a FAPAS, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Iris - Associação Nacional de Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza, a Quercus, a Sociedade Portuguesa de Ecologia e a ZERO solicitam assim que “a declaração de impacte ambiental seja desfavorável e que o projeto seja abandonado”.

Citado na nota enviada pela SPEA, o diretor executivo da organização defende que “não há qualquer justificação socioeconómico e muito menos ambiental” para esta obra.

“Este projeto não só não tem qualquer utilidade para a conservação da natureza como põe em causa anos de trabalho e investimento na proteção da floresta Laurissilva”, considera Domingo Leitão.

A obra promovida pelo Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, está orçada em cerca de 12 milhões de euros e foi submetida pela segunda vez a Estudo de Impacto Ambiental, um processo de consulta pública que começou em 23 de novembro e termina hoje.

O executivo madeirense pretende transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, na freguesia de São Vicente, e o Paul da Serra, num troço de Estrada Regional, obra que tem sido criticada por organizações ambientais e alguns autarcas.

A estrada localiza-se na floresta Laurissilva, uma zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO.

Como tal, “segundo a legislação europeia, este projeto tem obrigatoriamente de ser alvo de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental com requisitos legais que o atual Estudo de Impacte Ambiental não cumpre”.

Segundo as 11 organizações não-governamentais, este estudo “não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto”, não estuda alternativas e “não caracteriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna protegida e prioritária”.

Além disso, “não tem em conta nem o trabalho, nem o investimento em restauro dos habitats e das espécies ameaçadas que foram desenvolvidos anteriormente na área do projeto, financiados com dinheiros públicos” e também “não identifica nem avalia corretamente os impactos sobre as espécies e habitats prioritários”.

“A conversão deste caminho de terra batida numa Estrada Regional implica não só a pavimentação, mas também um alargamento da via para uma largura média de 4 metros e a construção de estruturas (incluindo um muro guia em betão, uma valeta para a recolha das águas pluviais, estruturas de suporte e 10 docas para manobras e estacionamento) que irão destruir plantas nativas e ter um impacte devastador na biodiversidade desta área protegida”, lê-se ainda no comunicado.

Apesar de o Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública reconhecer “a importância da conservação deste ‘habitat’ e da necessidade de aumentar a sua resiliência a incêndios e eventos climáticos extremos”, a “melhor forma de o fazer não será alargando e pavimentando este caminho”, consideram as organizações.

Pelo contrário, propõem que se invista na recuperação das margens do caminho com vegetação nativa, que o acesso seja condicionado para fruição pedonal e que sejam colocadas cancelas para controlar o acesso automóvel indevido.

“Estas medidas permitirão reverter o impacte nefasto que esta estrada tem vindo a ter sobre os habitats e o equilíbrio hidrológico do local, em vez de o agravar”, reforçam.