As viagens aéreas podem ser divertidas e excitantes, mas também podem ser bastante stressantes, principalmente quando há atrasos e cancelamentos.

No verão, quando o tráfego aéreo aumenta, é comum acontecerem situações destas e é importante os passageiros saberem quais são os seus direitos.

Regulamento UE 261/2004

O Regulamento UE 261 de 2004 estabelece normas aplicáveis a todas as companhias aéreas europeias, bem como a qualquer companhia aérea que voe a partir de um aeroporto da União Europeia (UE).

De acordo com o regulamento, quando existe um atraso, cancelamento de voo e recusa de embarque por razão atribuível à companhia aérea, a mesma fica responsável pelo pagamento de uma compensação ao passageiro prejudicado.

Outras obrigações como o "direito de cuidar", (que implica a obrigação de providenciar alimentação, acomodação e transportes gratuitos) podem também ser imputadas à companhia aérea nos casos de:

1- Atrasos noturnos;

2- Atrasos a partir de 2 horas (voos de até 1500km) ou 4 horas (voos internacionais de mais de 3.500 km);

3- Voo cancelado na partida e voo alternativo oferecido pelo menos um dia depois do horário programado do voo cancelado.

Como reivindicar a compensação por voo atrasado ou cancelado?

Quando a companhia aérea altera os planos de voo menos de 14 dias antes do início da viagem programada, os passageiros têm normalmente direito a uma compensação pelos inconvenientes causados. E, embora as transportadoras providenciem o reembolso quando necessário, a compensação só é atribuída quando o passageiro envia uma reivindicação.

Pode parecer um processo complicado, mas na verdade não é tão difícil, desde que se tenha alguns cuidados:

1- Não reserve um voo diferente por conta própria se o seu voo estiver atrasado

Se um passageiro, por qualquer motivo, decidir desistir, não viajar no voo atrasado e optar antes por comprar outro bilhete, perde o direito a reclamar uma indemnização pelo atraso original.

A razão pela qual o passageiro decidiu não voar não será considerada relevante. Pode ter sido por motivos de saúde, por uma reunião de negócios muito importante ou por um evento familiar, nada disso importa.

De acordo com o regulamento europeu, os passageiros que desistirem de um voo e reservarem um novo por sua conta, perdem direito ao reembolso do bilhete original e à possível compensação concedida por um atraso.

2- Não aceite vales de viagem (a menos que tenha a certeza de que essa é a melhor oferta)

Quando a companhia aérea oferece aos passageiros um tipo diferente de acordo, sejam vouchers de viagem ou algo semelhante, por atrasos ou cancelamento de um voo, geralmente isto visa resolver o caso de uma forma rápida e menos onerosa para a companhia. Uma vez aceite o acordo é quase impossível ao passageiro reivindicar a compensação estabelecida por lei.

3- Guarde todos os documentos de viagem e recibos detalhados

Para proceder a um reembolso e ao pagamento de uma compensação ou indemnização, a maioria das companhias aéreas exige provas do contrato.

Se o passageiro não puder apresentar o cartão de embarque, o e-ticket ou a confirmação de reserva, a companhia aérea pode recusar-se a pagar. Por isso tenha cuidado e mantenha sempre consigo a cópia de todos os documentos relacionados com a viagem.

Também é importante mencionar que, se o passageiro tiver incorrido em despesas adicionais devido à interrupção do seu voo (com a alimentação ou a estadia, por exemplo) deverá guardar todos os recibos detalhados para que esses custos sejam reembolsados posteriormente. Se não puder comprovar que precisou de comprar as suas próprias refeições e reservar a sua acomodação devido ao cancelamento de um voo, a companhia aérea nunca lhe pagará os custos extra.

4- Faça sempre o check-in, mesmo que o seu voo esteja bastante atrasado

Acontece com bastante frequência: o passageiro chega ao aeroporto, olha para o ecrã e verifica que o voo está atrasado várias horas. Nesse momento pode ficar tentado a ir tomar um café ou dar uma volta pelas lojas duty-free e fazer o check-in mais tarde. Má ideia! Não importa o que está no ecrã, o passageiro deve cumprir sempre o horário do check-in para ser incluído na lista de passageiros. A companhia aérea pode fechar o check-in para um voo no horário originalmente estabelecido, mesmo que este tenha sido adiado.

Se tiver o embarque recusado porque não cumpriu o horário de check-in, não terá direito a compensação.

5- Verifique se a tarifa do seu voo dá direito a compensação

Algumas tarifas reduzidas (discount) excluem à partida a compensação e o reembolso. Se programar uma viagem com milhas ou com uma tarifa reduzida não acessível ao público em geral (tarifas familiares para trabalhadores de companhias aéreas, viagens que foram prémio de um concurso, etc.), pode não ter direito a compensação por um atraso de voo ou cancelamento.

6- Obtenha assistência jurídica profissional

Sites como a AirHelp, que têm profissionais experientes nesta área, são perfeitos para ajudar a reivindicar uma compensação por atraso ou cancelamento de voo.

Basta preencher um formulário online, com os detalhes do voo e o interessado fica logo a saber se este é elegível à indemnização por cancelamento de voo pela AirHelp. Uma equipa de peritos analisa a situação e dá uma resposta rápida que ajuda o passageiro a compreender todos os seus direitos e a fazer as suas reclamações, até que a indemnização seja devidamente paga ao passageiro.

A menos que o atraso ou o cancelamento seja devido a circunstâncias extraordinárias como quedas de raios, emergências médicas e greves do pessoal do aeroporto ou do controlo aéreo, a compensação é, à partida, possível, mesmo em casos como greves da tripulação da companhia aérea, porque a administração da companhia é considerada responsável pelo comportamento dos seus funcionários.

Se uma companhia aérea explica que um atraso ou cancelamento de um voo ocorre devido a "dificuldades técnicas" ou "dificuldades operacionais", estas circunstâncias não são consideradas "circunstâncias extraordinárias" e isso significa que o passageiro terá ainda direito a compensação por cancelamento.

Antes de embarcar na próxima viagem, não se esqueça de conferir o post com dicas para evitar ser enganado durante as férias.

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Artigo originalmente publicado no blogue The Travellight World

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