A Câmara de Lisboa aprovou hoje o projeto de arquitetura de alteração da obra em curso no antigo Convento das Mónicas, com a mudança do uso de habitação para turismo, para instalação de um hotel, com 128 unidades.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi aprovada entre os 17 eleitos, com seis votos contra - dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do BE e um do Livre - e a abstenção dos quatro vereadores do PS.

Apenas votaram a favor os vereadores da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos.

Em causa está uma proposta para aprovar o projeto de arquitetura de obras de alteração durante a execução da obra em curso no antigo Convento das Mónicas, na freguesia de São Vicente, apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente da coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A proposta tinha sido rejeitada em 13 de abril de 2022, com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente de PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa.

Posteriormente, em 09 de junho, a câmara decidiu “mandar proceder à notificação da requerente, para efeitos de audiência prévia ao indeferimento então prenunciado”.

“Tendo por base as declarações de responsabilidade dos autores do projeto de arquitetura, nomeadamente no que respeita aos aspetos interiores das edificações, e de acordo com a análise técnico-urbanística do projeto de arquitetura, […] verificou-se que a proposta agora apresentada ao abrigo do processo n.º 2522/EDI/2018 está em conformidade com o Plano Diretor Municipal e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, lê-se na proposta aprovada hoje em reunião de câmara.

De acordo com a vereadora do Urbanismo, a nova proposta obteve a concordância da chefe da Divisão de Projetos de Edifícios, do diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes e da diretora municipal de Urbanismo, para a “aprovação condicionada” do projeto de arquitetura da obra de alteração durante a execução da empreitada, a realizar no prédio sito Travessa das Mónicas.

Em comunicado, a vereação do PCP considera que “o licenciamento sem critério de unidades hoteleiras, com alterações de uso de centenas de edifícios de habitacional para hoteleiro”, como a proposta relativa ao antigo Convento das Mónicas, é também um dos fatores que contribui para a atual carência habitacional na cidade, além da “excessiva progressão do alojamento local, fruto da ausência de anos de uma regulamentação eficaz”.

Relativamente à proposta que altera o uso do projeto aprovado para o antigo Convento das Mónicas, de habitacional para hoteleiro, os comunistas realçam “a agravante de impermeabilizar um logradouro classificado”.

Segundo a proposta, a que a Lusa teve acesso, a Ekmar Hotelaria e Turismo, Lda., na qualidade de proprietária do prédio do antigo Convento das Mónicas, pediu à câmara municipal o licenciamento de uma obra de alteração à operação urbanística em curso, para “alteração do uso de habitação para o uso de turismo, para instalação de um estabelecimento hoteleiro com 128 unidades de alojamento [distribuídas por 112 quartos duplos e 16 suítes]”.

O novo projeto prevê também um aumento da área de implantação para 3.869,82 metros quadrados (m2), da área bruta de construção para 17.657,96 m2 e da superfície de pavimento, para 11.565,10 m2.

No âmbito da apreciação do pedido, a Câmara de Lisboa consultou a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que, em 02 de setembro de 2021, “emitiu parecer favorável condicionado” relativamente à conservação e restauro e à arqueologia, mencionando que “as intervenções preconizadas para o exterior da igreja conventual poderão carecer de medidas de salvaguarda do património arqueológico adicionais, designadamente ao nível da realização de uma ação arqueológica de diagnóstico, acautelando por exemplo a presença de contextos funerários associados a um hipotético campo santo”.

O projeto inicial, que foi licenciado e que se encontra em curso, no âmbito do processo n.º 214/EDI/2011, “consistia, em síntese, na reabilitação e ampliação do conjunto do [antigo] Convento das Mónicas e na demolição de algumas construções anexas de caráter precário, adaptando-o a um programa habitacional, em condomínio fechado”.

De acordo com a proposta, a intervenção prevê a manutenção da construção existente e da respetiva arquitetura, de reconhecido valor patrimonial e arquitetónico, bem como a ampliação da ala nascente, através da construção de um novo volume no interior do logradouro com seis pisos acima da cota de soleira e quatro pisos em cave.

A operação urbanística prevê que os pisos em cave se destinem maioritariamente a estacionamento, com “a criação de 125 lugares de estacionamento privativo e 34 lugares de estacionamento público”.

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