"Sempre dissemos que a resposta do setor seria efetiva, mas naturalmente assimétrica, com algumas agências a serem incapazes de cumprir com os reembolsos. A mensagem que queremos deixar é de tranquilidade. Todos os consumidores, que a tal tenham direito, serão reembolsados", afirma o presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Pedro Costa Ferreira, numa nota à Lusa, comentando denúncias de pais de alunos finalistas em 2020 sobre o incumprimento da devolução pela agência Xtravel.

Como poderá ser entendido, explica o presidente, a APAVT só consegue, neste momento, comentar o número de incidentes que já chegaram ao Provedor do Clientes das Agências de Viagens, "confirmando que são absolutamente residuais, quer em número de casos, quer em valor envolvido, quer em número de agências envolvidas".

Os consumidores que ainda não tenham recebido o reembolso de viagens canceladas em 2020, ultrapassado o prazo de 14 dias que a lei dá às agências, podem acionar o fundo de garantia de viagens e turismo, dispondo para isso de dois mecanismos, requerendo a intervenção da comissão arbitral, junto do Turismo de Portugal, ou recorrendo ao Provedor do Cliente das Agências de Viagem e Turismo sempre que a agência seja associada da associação APAVT.

"A totalidade dos casos recebidos no Provedor do Cliente não ultrapassa os 300. Sendo certo que a nossa sensibilidade é de que este número vai aumentar de forma que poderá ter significado, é também nossa sensibilidade que os valores envolvidos, se comparados com a nossa estimativa de valor inicial, cerca de 100 milhões de euros, será efetivamente residual, e concentrada num número igualmente residual de agências de viagens", acrescenta Pedro Costa Ferreira.

A APAVT destaca como mais relevante, naquela nota, o facto "de tudo indicar" que o sistema de garantia do setor, que é responsabilidade das agências que o compõem, e que inclui apólices de seguro e um fundo de garantia, "responde com absoluta segurança" aos problemas de reembolsos, sendo ainda mais significativo fazê-lo numa "conjuntura absolutamente especial, que é a atual situação pandémica".

O presidente lembra também que os processos de reembolso carecem de ser escrutinados pelas vias legais colocadas ao dispor dos consumidores, nomeadamente o Provedor do Cliente da APAVT.

"É isso que sempre aconselhamos", afirma, esclarecendo que denúncias nas redes sociais "não conferem, por si só", direito a reembolso de uma viagem cancelada e ainda não reembolsada pela agência.

Na última semana, dezenas de pais de finalistas em 2020 com viagem a Espanha cancelada devido à covid-19 denunciaram à Lusa o incumprimento da obrigação de reembolso pela agência xTravel, relativo a uma viagem a Punta Umbria, Espanha, prevista para 28 de março de 2020, que envolvia 10 mil alunos e foi tema de notícia nesse mês dos primeiros casos de COVID-19 em Portugal, porque a agência quis adiar a viagem, mas o Governo acabou por interditar viagens de finalistas e ordenar um adiamento para este ano da obrigatoriedade de reembolsar os clientes.

Já há uma semana, o presidente da APAVT tinha informado que os vales emitidos pelas agências por viagens canceladas até final de setembro de 2020 atingiam 100 milhões de euros e estavam praticamente resolvidos, com os litígios a não serem “materialmente relevantes”, no sentido em que nos tribunais arbitrais, no provedor do cliente, na Deco, não se conhecem muitas reclamações.