Carlos Pereira reuniu hoje com o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, com quem abordou questões relacionadas com o subsídio de mobilidade nas viagens aéreas entre a Madeira e o continente, no âmbito do qual os residentes e os estudantes madeirenses pagam 86 e 65 euros, respetivamente, por uma viagem de ida e volta.

O subsídio de mobilidade cobre o diferencial das passagens superiores a estes valores até ao máximo de 400 euros.

Para passagens com valor superior a 400 euros, o passageiro recebe o subsídio correspondente e assume o restante.

Este sistema tem vindo, no entanto, a ser criticado sobretudo nas épocas de grande procura, chegando as tarifas a atingirem preços considerados exorbitantes.

A revisão do modelo do atual subsídio de mobilidade, reivindicada pelo Governo Regional, depende, contudo, da avaliação que a ANAC e a IGF vierem a fazer da execução do modelo que vigora há um ano.

"Deve estar concluído [o relatório] no primeiro trimestre do próximo ano", adiantou o líder do PS na Madeira.

Para Carlos Pereira, "é preciso que o Governo Regional determine os aspetos que acha que estão em conformidade com os madeirenses e, em articulação com o Governo da República, depois de ter este relatório da ANAC e da IGF, possa desenvolver as alterações que venham ao encontro dos madeirenses".

O líder socialista defende, ainda, que o Governo Regional deve atrair mais companhias para a ligação entre a Madeira e o continente, deve proceder à redução das taxas aeroportuárias e "garantir que nos períodos de pico haja mais companhias a operar com a Região".

Carlos Pereira criticou que, na consulta de tarifas pela internet, "seja possível encontrar tarifas executivas mais baratas que as económicas. É a descredibilização do modelo e a ANAC, como entidade reguladora, vai avaliar essa situação".

A 01 de setembro, o Governo da Madeira considerou de "muito positivo" o balanço sobre o novo subsídio de mobilidade aos residentes nas viagens aéreas entre a região e o continente e responsabilizou o Governo da República de inviabilizar a sua revisão.

"O balanço deste primeiro ano é muito positivo, uma vez que esta medida cumpriu, na íntegra, os objetivos para a qual foi concebida", informava, então, uma nota do Governo Regional.

Para o Governo de Miguel Albuquerque (PSD), "graças a este novo modelo, os passageiros residentes na Madeira e no Porto Santo passaram a ter acesso a reembolsos que são, sempre e objetivamente, superiores àqueles que eram auferidos anteriormente".

O Governo Regional lembrava ainda, nessa nota, que havia iniciado o processo de revisão a 05 de janeiro "e, até hoje [01 de setembro], o Governo da República mostrou-se completamente incapaz de cumprir com a sua parte, desrespeitando o cumprimento da Lei".

Doze dias depois, o PSD/Madeira apresentava na Assembleia Legislativa um requerimento solicitando a audição, em comissão parlamentar, do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, no âmbito da revisão do subsídio de mobilidade.

O líder do grupo parlamentar, Jaime Filipe Ramos, lembrou, na ocasião, que o parlamento regional não podia avançar com qualquer proposta de revisão do decreto-lei e das portarias que estabelecem o subsídio de mobilidade sem antes receber do Governo da República um relatório sobre o assunto.

A elaboração do relatório é da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e nele deve constar informação sobre o uso da verba disponibilizada pelo Estado (cerca de 11 milhões de euros) para subsidiar as viagens aéreas entre a Madeira e o continente.

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