A garantia foi dada em resposta à missiva do presidente da Comissão Nacional da Unesco, o embaixador José Filipe Morais Cabral, onde este responsável, tendo tido conhecimento da aprovação do projeto, lembrava as reservas do ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (organismo consultivo da UNESCO para o património) e pedia que fossem levadas em conta as reticências por ele levantadas.

"Agradecia a V.Exa. que nos transmitisse qual o seguimento que será dado a esta questão por forma a preservar o valor universal excecional do Bem do Património Mundial "Centro Histórico do Porto, Ponte Luís I e Mosteiro Serra do Pilar", lê-se no documento a que a Lusa teve hoje acesso.

Na carta datada de 16 de julho, o embaixador recorda que, no que respeita à torre panorâmica de 21 metros prevista para o local, o ICOMOS considera que "as imagens adicionais que lhe foram transmitidas confirmam que a estrutura a construir parece desproporcionada em relação ao espaço disponível, considerando que uma redução no tamanho da plataforma panorâmica seria aconselhável".

"O tamanho da parte superior do edifício afigura-se demasiado intrusivo no contexto específico desta parte da cidade que é densamente construída", lê-se na missiva.

Acresce que o Icomos, continua o presidente da Comissão Nacional da Unesco, considera que "seria útil receber informação sobre a situação atual e futura em matéria de mobilidade na referida área para melhor compreender eventuais alterações relativas a este aspeto".

Na resposta datada de 13 agosto, a DGCP salienta que "as questões relativas à mobilidade na zona foram já anteriormente devidamente esclarecidas, assim como foram devidamente documentados os aspetos relativos à proposta de estrutura metálica, não estando em casa o Valor Universal Excecional do Bem (Centro Histórico do Porto, Ponte Luís I e Mosteiro da Serra do Pilar), posição subjacente ao parecer de aprovação da SPAA [Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico] do Conselho Nacional de Cultura".

Na missiva, a direção-geral acrescenta que a sua posição de aprovação do projeto apresentado para o local, foi reiterada na reunião de 08 de maio, tendo sido dado conhecimento aos promotores bem como à Direção Regional da Cultura do Norte no sentido de ela ser comunicada à Câmara Municipal do Porto.

No dia 20 de agosto, a Lusa noticiou que o projeto do Mercado Time Out Porto, na estação de São Bento, foi aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural em maio, apesar das críticas da UNESCO quanto ao tamanho "intrusivo" da torre de 21 metros projetada para o local.

O avanço da obra do mercado, com espaços de restauração e bares na ala sul da estação, continua pendente, segundo o promotor da obra, da aprovação do Pedido de Informação Prévia (PIP) pela Câmara do Porto, que esta semana reiterou desconhecer a aprovação final dada pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Em resposta enviada à Lusa no dia 20 de agosto, a Câmara do Porto esclarecia que "após os esclarecimentos prestados na sequência de uma primeira consulta da DGPC [em 2018], aguarda-se atualização do parecer dessa mesma entidade", acrescentando que "a decisão da câmara sobre o PIP só poderá ser proferida após receção da decisão final da DGPC (decisão essa que incorporará o parecer da UNESCO)".

No final de julho, e em resposta escrita à Lusa, a DGPC referiu que o processo se encontra "aprovado, por homologação da sra. diretora-geral de 21 de maio de 2019 do parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) de 08 maio de 2019".

A DGCP informou também que "o projeto não sofreu alterações após a emissão do parecer do ICOMOS/Centro do Património Mundial/Comissão Nacional da UNESCO".

Na mesma altura, e em declarações à Lusa, o presidente da Time Out Market, João Cepeda, descreveu este como "um processo muito delicado" que tem decorrido ao longo dos últimos anos - "mas anos importantes para que todas as partes estejam confortáveis" com a obra - aguardando agora pela resposta ao PIP da câmara que até já se pronunciou "favoravelmente quanto ao projeto".

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