A Câmara da Lourinhã lançou concurso no valor de 479 mil euros para reabilitar o Forte de Paimogo e transformá-lo num espaço cultural dedicado às memórias da comunidade local, foi hoje anunciado.

O município do distrito de Lisboa lançou convite a cinco empreiteiros para apresentarem propostas para a empreitada de reabilitação do Forte de Paimogo e respetiva zona envolvente, pelo preço base de 479 mil euros, segundo a proposta do procedimento e respetivo caderno de encargos aprovados pelo executivo municipal, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O tipo de procedimento é lançado ao abrigo das medidas especiais de contratação, por se tratar de uma obra com montante inferior a 750 mil euros.

O prazo de execução previsto para a obra é de cerca de cinco meses.

A autarquia quer reabilitar o Forte de Paimogo, monumento datado de 1674 e classificado como Imóvel de Interesse Público em 1957, “através do uso de técnicas e materiais de construção não-destrutivas da identidade do edifício”, segundo a descrição do projeto disponível na sua página da Internet.

Com o investimento, a autarquia pretende “dar uma nova função ao Forte de Paimogo, transformando-o no ‘Forte de Memórias’, através do reforço da identidade da comunidade local e da recuperação e apropriação dos saberes tradicionais”.

O município quer também apostar numa programação cultural para o espaço, com atividades para a comunidade local e escolar, promover o turismo sustentável e criar novas oportunidades e serviços que contribuam para o desenvolvimento local.

O projeto contou com parecer favorável da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Na última sessão, a Assembleia Municipal autorizou repartir os custos da empreitada pelos anos 2023 (318 mil euros) e 2024 (161 mil euros).

O projeto contou com a parceria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Universidade de Oslo, Centro de Estudos Históricos da Lourinhã e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.

Trata-se de um dos projetos apoiados pelo Programa Cultura, da DGPC, destinado a promover o desenvolvimento local através da salvaguarda e revitalização do património cultural costeiro.

O projeto vai ser financiado pelo município e pelo mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu EEA Grants, que há dois anos aprovou um financiamento de 750 mil euros.

O EEA Grants é um mecanismo financeiro plurianual, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam os Estados-membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do Produto Interno Bruto 'per capita', em que se inclui Portugal, para reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais.

O imóvel é propriedade do Estado, mas encontra-se há várias décadas à guarda do município.

Em 2021, autarquia e Ministério da Administração Interna estabeleceram um acordo de cedência do forte e do antigo posto da Brigada Fiscal de Paimogo por 50 anos, no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado para os municípios.