Com as férias de verão à porta, os especialistas da AirHelp vêm alertar as famílias para a necessidade de se precaverem quanto aos seus direitos enquanto passageiros aéreos: o regulamento europeu EC261 protege todos os viajantes, independentemente da idade, quando acontece um imprevisto no voo.

«As crianças também sofrem com as perturbações nos voos, portanto, é claro que devem receber compensações, tal como os adultos. Antes do pico do verão e do período de maiores problemas nos voos, consideramos que é muito importante alertar que as crianças também têm direitos», afirma Andreas Hermansson, especialista em direitos dos passageiros aéreos da AirHelp.

Importante avanço legal para as crianças

Durante anos, as companhias aéreas argumentaram que as crianças com menos de dois anos deveriam estar isentas de receber compensação por perturbações nos voos, já que não necessitam de um lugar próprio durante o voo. No entanto, as vitórias da AirHelp alcançadas nos tribunais comprovaram que, desde que seja paga uma taxa adicional para as crianças, estas também são elegíveis a receber compensações.

Em 2016, a AirHelp, organização especializada em direitos dos passageiros aéreos, ganhou uma batalha legal contra a Thomas Cook Scandinavia A/S. O caso era referente a uma criança com menos de dois anos, que viajara com a mãe e a irmã mais velha de Compenhaga (Dinamarca) para Phuket (Tailândia), em janeiro de 2015. Um ano após a abertura do caso, a companhia aérea pagou a compensação.

A vitória neste caso foi um importante avanço legal para famílias que viajam com crianças menores de dois anos, que assim podem reivindicar compensações em seu nome, em caso de perturbação no voo. No entanto, este facto ainda é desconhecido de muitos viajantes.

«Apesar das vitórias em tribunal, muitas companhias negligenciam o pagamento de compensações referentes a bebés. E como muitos pais desconhecem a existência deste direito esse dinheiro não é reivindicado. Como antevemos a existência de vários atrasos neste verão, queremos que as famílias estejam informadas dos seus direitos», reforça Andreas Hermansson, da AirHelp.

Direito a cuidados básicos

As companhias aéreas são obrigadas não só a pagar compensações se forem responsáveis por perturbações nos voos, mas também a cuidar dos passageiros que acabam por esperar durante muito tempo no aeroporto. Os viajantes da UE estão protegidos pelas regulamentações de viagens aéreas mais consistentes do mundo. A lei EC261 estipula que os passageiros aéreos cujos voos são cancelados ou atrasados por mais de 3 horas podem ter direito a uma compensação financeira, enquanto o direito de assistência entra em ação após 2 horas.

Isso significa que as companhias aéreas devem fornecer aos passageiros acesso a refeições e bebidas, além de duas chamadas telefónicas gratuitas, mensagens de fax ou e-mails. Normalmente, as companhias aéreas emitem aos passageiros um voucher de alimentação, válido em lojas e restaurantes nos aeroportos.

A companhia também deve providenciar acomodação em hotel, se necessário, bem como transporte de e para o hotel. Algumas companhias podem não ter a capacidade de reservar quartos para todos os seus passageiros – nestes casos, os passageiros podem optar por reservar as suas acomodações, sendo reembolsados pela companhia, posteriormente.