Os direitos dos passageiros aéreos na Europa estão prestes a sofrer um dos maiores retrocessos desde a criação do Regulamento (CE) nº 261/2004, que garante compensações financeiras em casos de atrasos, cancelamentos e embarques negados. Está em curso na União Europeia uma reforma que pode excluir milhões de pessoas do direito à compensação em caso de atrasos ou cancelamentos dos voos.

O texto em debate propõe aumentar drasticamente os prazos mínimos para compensação, que passariam de três para cinco horas nos voos de curta distância, nove para os médios e doze horas para os de longa distância. Na prática, milhões de passageiros poderiam perder um dia inteiro em aeroportos sem direito a um cêntimo pelo tempo desperdiçado.

O novo texto deve ser apreciado em junho, quando os ministros da União Europeia tentarão fechar uma posição comum. Essa votação poderá definir o futuro dos direitos dos passageiros aéreos no continente. A revisão foi reativada pela presidência polaca do Conselho da União Europeia e conta com o apoio declarado do grupo Airlines for Europe (A4E), que representa as maiores empresas do setor.

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, essa discussão sinaliza que pode haver recuo regulatório e é também um risco à imagem da União Europeia como referência em proteção ao consumidor. “Dizer que 12 horas de atraso não merecem compensação é declarar que o tempo dos cidadãos não tem valor. Na prática, milhões de pessoas poderiam passar um dia inteiro num aeroporto sem receber um cêntimo pelo tempo perdido, conexões perdidas ou planos frustrados”, pontua o especialista.

Segundo Radchenko, em 2024, cerca de 287 milhões de passageiros na Europa foram afetados por atrasos ou cancelamentos. O especialista estima que, se as mudanças forem adotadas, até 75% desses casos não se qualificariam para compensação.

O CEO da AirAdvisor recorda que, quando foi criado o Regulamento EU261, em 2004, a União Europeia deu um passo ousado e necessário na proteção dos passageiros. Pela primeira vez, os passageiros podiam receber até 600 euros de compensação em caso de atraso ou cancelamento de voo. “Não era perfeito, mas representava um grande avanço. Hoje, esse avanço está ameaçado de forma sem precedentes”, afirma.