Atrasos, cancelamentos, overbooking e problemas com a bagagem são situações frequentes pelas quais muitos passageiros são apanhados com pouca informação sobre como agir. Conheça a seguir os direitos que tem em cada uma destas situações, de acordo com a Deco.

Atraso do voo

- Direito a assistência por parte da companhia aérea que deve assegurar (a partir das 2 horas de atraso): comunicações, alimentação, alojamento e transporte para o local de alojamento e para o aeroporto.

- Em caso de atraso 2 a 4 horas, cancelamento ou overbooking pode exigir um indemnização à companhia aérea que pode ir dos 125 aos 600 euros. Veja aqui a tabela completa.

- Se o voo atrasar mais de 5 horas tem direito a não seguir viagem e ao reembolso do bilhete.

Cancelamento do voo

- Direito à indemnização.

- Reembolso do bilhete no prazo de 7 dias.

Overbooking

O overbooking acontece quando as companhias aéreas vendem mais bilhetes do que os lugares disponíveis nos aviões. Quando isso acontece, a transportadora tenta encontrar voluntários que troquem o seu lugar por benefícios que podem ser:

  • Reembolso
  • Embarque noutro voo
  • Indemnização
  • Assistência

Perda de bagagem

"Quando a bagagem é perdida, danificada ou chega com atraso, o passageiro tem direito a uma indemnização até perto de 1300 euros", explica a Deco.

Mas, atenção, a companhia aérea não se responsabiliza sempre pelos problemas com a bagagem. Se for um defeito da própria da bagagem ou se não tiver tomado as medidas impostas pela transportadora, não terá direito a nada.

"Circunstâncias extraordinárias"

Quando os atrasos e cancelamentos dos voos forem provocados pelas chamadas "circunstâncias extraordinárias" os passageiros não têm direito às indemnizações e ao reembolso do bilhete. No entanto, continuam a ter direito à assistência prestada pela companhia aérea. As situações extraordinárias são:

  • Mau tempo
  • Riscos de segurança
  • Agitação política
  • Greve

Os direitos dos passageiros aéreos são assegurados por um regulamento comum a todos os países da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça. Em Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil é a entidade responsável "pela aplicação dos direitos dos passageiros no que se refere aos voos à partida dos aeroportos nacionais e aos voos de países terceiros com destino a esses aeroportos", indica a Deco. Veja aqui o artigo completo.

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