Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que a consulta pública da proposta de regulamento da taxa turística foi publicada no dia 06 em Diário da República, prolongando-se até 17 de fevereiro.

“Durante este período, todos aqueles que quiserem contribuir para melhorar ou alterar o regulamento poderão fazê-lo nos termos que a lei determina, enviando para o município as suas propostas devidamente fundamentadas”, referiu.

A proposta de regulamento que está em consulta pública, consultada pela Lusa, prevê a cobrança de 1,5 euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, até um máximo de três noites seguidas.

Nas declarações à Lusa, o presidente do município salientou que o custo proposto teve em conta um estudo económico sobre a matéria, considerando que “é um valor bastante razoável”, tendo em conta “o que tem sido lançado de taxas turísticas no país”.

“Mas, há também um conjunto de isenções, como é o caso de estudantes que venham estudar para Évora e tenham que utilizar unidades hoteleiras ou pessoas com um certo grau de deficiência desportivas que estão de passagem por Évora”, frisou.

Assinalando que o concelho de Évora contabilizou quase 700 mil dormidas em 2023, Pinto de Sá realçou que “as isenções reduzirão o valor” a arrecadar pela câmara, que deverá andar entre “500 mil a 600 mil euros” por ano.

“Além disso, há também limites na aplicação da taxa”, referindo-se à cobrança de até um máximo de três noites seguidas, para “incentivar a possibilidade de as pessoas ficarem mais tempo” no concelho, o que baixa igualmente a receita, sublinhou.

O autarca explicou que, após a consulta pública, o relatório com os contributos vai ser discutido em reunião de câmara e as alterações aprovadas serão introduzidas na proposta de regulamento, que terá que ser votada na assembleia municipal.

“Em fevereiro decorrerá a fase final” do processo, mas “vai depender da data da reunião da assembleia municipal”, previu, estimando que em março seja feita a preparação da aplicação da taxa e, “em abril ou maio, se for aprovada, entre em vigor”.

Segundo o presidente da autarquia, a proposta de regulamento prevê a constituição de “uma entidade externa”, denominada comissão de acompanhamento, para aconselhar e avaliar a aplicação das verbas obtidas com a cobrança da taxa turística.

“A taxa turística tem, sobretudo, a ver com o impacto da pegada turística e é para aí que queremos dirigir, sobretudo, a receita”, notou, dando como exemplos a manutenção do espaço público e de monumentos e também a promoção do concelho de Évora.

A Câmara de Évora retomou em 2024 a discussão em torno da aplicação de uma taxa turística no concelho, depois de ter suspendido o processo, em junho de 2020, pouco meses após o início da pandemia de covid-19.