Em comunicado, a autarquia indica que a proposta foi aprovada por unanimidade, adiantando que vai abrir um período de participação pública, durante 10 dias, para recolher os contributos da população.

Citando dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, o município refere que, em outubro do ano passado, “a capacidade de hospedagem turística no município de Câmara de Lobos era de 1.083 camas, com uma taxa líquida acumulada de ocupação de 60%”.

“O património cultural, histórico e paisagístico, aliado à política de desenvolvimento que coloca o turismo como vetor estratégico, tem atraído um número crescente de visitantes, que contribuem de forma direta e indireta para a economia local. Contudo, este crescimento também implica uma sobrecarga nas infraestruturas públicas e nos serviços municipais, como limpeza, segurança e manutenção dos espaços públicos”, salienta o vice-presidente da Câmara, Leonel Silva, citado na nota.

O município considera “justo que os custos operacionais associados à geração de utilidades para os turistas sejam suportados por estes, em vez de recaírem sobre a população residente do município”, é sublinhado no comunicado.

Em 10 de janeiro, o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM), Pedro Calado, anunciou que as câmaras municipais da Madeira vão cobrar uma taxa turística de dois euros a partir do segundo semestre deste ano, referindo que o valor é consensual.

“Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de dois euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também [adultos] por motivos de saúde ou por questões indicadas pela Segurança Social”, disse o responsável, após uma reunião da AMRAM, no Funchal, em que participaram dez dos 11 municípios da região.

Inicialmente estava prevista a cobrança de uma taxa única pelo Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), medida incluída no acordo de incidência parlamentar assinado com o PAN.

Entretanto, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, esclareceu que, “uma vez que os municípios vão cobrar a taxa turística, o Governo não a vai cobrar”.

“Não vai haver duplicação da taxa turística, exatamente para não tirarmos competitividade ao destino”, assegurou na ocasião.