Os três despachos da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, hoje publicados em Diário da República, surgem na sequência do anúncio em finais de 2021 do Programa Transformar Turismo, com uma dotação inicial de 20 milhões de euros, para apoiar um turismo mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores com benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente.

Rita Marques, nessa apresentação do programa, anunciou que as candidaturas podiam "ser formalmente inseridas nas plataformas do Turismo de Portugal a partir do dia 10 de janeiro", dia da entrada em vigor dos despachos hoje publicados.

O programa Transformar Turismo, que sucede ao Programa Valorizar criado em 2016, destina-se a entidades públicas e privadas do setor, consistindo, numa primeira fase, em linhas específicas de financiamento destinadas à valorização turística dos territórios através de projetos que transformem o turismo dando resposta às novas necessidades e interesses do consumidor e cumprindo metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na Estratégia Turismo 2027.

A Linha Territórios Inteligentes, segundo despacho hoje publicado, conta com uma dotação para financiamento de projetos de quatro milhões de euros, repartidos pelo ano de 2022, em fases trimestrais de candidaturas, que terminam em março, junho, setembro e dezembro, com uma dotação por fase de um milhão de euros.

Já a Linha Regenerar Territórios, segundo o terceiro despacho de Rita Marques hoje publicado, conta com uma dotação de 16 milhões de euros, repartidos por 2022 e 2023, em fases trimestrais de candidaturas, que terminam em março, junho, setembro e dezembro de cada ano, com uma dotação por fase de dois milhões de euros.