“Uma autorização de Operador de País Terceiro [TCO, na sigla em inglês] emitida pela EASA é um pré-requisito para realizar operações de transporte aéreo comercial para a União Europeia. A Cabo Verde Airlines não tem atualmente essa autorização e só poderá retomar os seus voos regulares para Portugal assim que a tiver”, afirmou fonte daquele organismo europeu, com sede em Colónia, Alemanha, em declarações à Lusa.

A companhia aérea de bandeira, renacionalizada há precisamente um ano devido à pandemia de covid-19, esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho, alegando “motivos operacionais”. Os voos cancelados, segundo a companhia, foram repostos desde domingo, 10 de julho, mas sem qualquer outra explicação oficial sobre o caso.

A Lusa contactou a administração da Cabo Verde Airlines, nome comercial adotado pela Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), questionando sobre a situação da licença TCO da companhia, que remeteu qualquer esclarecimento para mais tarde.

“A EASA e o operador estão a trabalhar de forma construtiva para resolver o problema, mas neste momento não podemos prever quando a autorização será concedida”, descreveu, por usa vez, a mesma fonte do organismo europeu à Lusa.

Sem qualquer informação oficial sobre o caso, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) já veio a público exigir explicações e responsabilidades sobre os prejuízos provocados aos passageiros que viram os voos cancelados.

“O amadorismo e a cultura da mediocridade que caracterizam a atual administração da TACV não se compatibilizam com a gestão de um setor tão especializado e complexo como é o da aviação civil”, acusou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela.

Em causa está a necessidade de a Cabo Verde Airlines possuir uma licença TCO emitida pela EASA, o que segundo aquele organismo não acontece atualmente, numa altura em que desde a retoma da atividade comercial, em dezembro de 2021, após a pandemia de covid-19 - estava sem realizar voos desde março de 2020 -, a companhia só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, necessitando por isso daquela licença.

Entretanto, a TACV opera desde março um Boeing 737-700 da angolana TAAG, cedido em ‘wet leasing’, regime contratual em que uma companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação, garante a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora, neste caso a TACV.

“Um operador que não seja titular de autorização TCO está autorizado a realizar serviços de ‘wet lease’ de uma transportadora da União Europeia ou de uma transportadora estrangeira que possua uma autorização de TCO, contratando esta companhia aérea para realizar serviços em seu nome”, explicou a mesma fonte da EASA, garantindo que desde 07 de julho não foi realizado nenhum voo tendo como operador a Cabo Verde Airlines, apesar de como operadora estar a realizar esses voos para Portugal.

A angolana TAAG integra a lista de 38 páginas com companhias de todo o mundo fora do espaço da União Europeia com licença TCO da EASA, conforme documentação consultada pela Lusa, o que explica a retoma dos voos da TACV, mesmo sem aquele certificado como operadora, por se tratar de um avião da companhia angolana contratado pela companhia cabo-verdiana.