De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso e que será ainda submetido ao Governo, o ICNF pretende que esse limite não seja excedido no período entre 01 de junho e 15 de setembro e que haja registo ‘online’ das visitas efetuadas.
Até agora, o limite fixado era de 300 visitantes por dia, mas o número era ultrapassado por não haver controlo de visitantes.
Aos visitantes, vão ser cobradas taxas, cuja receita reverte para o ICNF. Contudo, o instituto não adianta valores, remetendo para uma portaria a ser aprovada pelo Governo.
O documento fixa em três os desembarques diários na ilha por parte das embarcações marítimo-turísticas que asseguram a viagem entre Peniche e as Berlengas.
O ICNF justifica a decisão com a "fragilidade dos ecossistemas insulares" da Reserva Natural das Berlengas.
Questionada pela Lusa, Maria de Jesus Fernandes, diretora do departamento de conservação da natureza e florestas de Lisboa e Vale do Tejo do ICNF, responsável pela gestão da Reserva Natural das Berlengas, optou por não prestar esclarecimentos.
Contudo, em dezembro, durante as I Jornadas do Conhecimento da Reserva Natural da biosfera das Berlengas, a responsável afirmou que a intenção era "chegar a uma solução que não prejudique os interesses económicos, mas antes concilie todos os interesses".
A proposta de portaria foi enviada à Câmara de Peniche, mas o presidente não deu a conhecer a posição da autarquia, ao ser questionado pela Lusa.
Um estudo elaborado pelo Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, concluiu que visitam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão) e 22.400 na baixa.
Por dia, os visitantes chegam aos 687 na época alta e 400 na época baixa.
A sua localização contribui para a produtividade e diversidade de espécies e de habitats marinhos, bem como para uma paisagem única na região.
No arquipélago de que faz parte – o das Berlengas, que inclui ainda as ilhas de Estelas e Farilhões - nidificam seis espécies de aves marinhas: duas espécies de gaivotas, a cagarra (ou pardela), o corvo-marinho, o airo e o roque-de-castro.
O arquipélago, no distrito de Leiria, foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e tem estatuto de reserva natural desde 1981.
A importância da conservação desta área natural à escala europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats.
Em 1999, foi classificada como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens ao abrigo da Diretiva Aves e está também classificada pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética.
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